Termos comerciais
INCOTERMS® 2020
11 regras. Uma linguagem global.
Precisão no contrato. Disciplina na execução.
Os Incoterms® 2020 são as regras reconhecidas internacionalmente para a interpretação de termos de comércio. Definem as responsabilidades de compradores e vendedores na entrega de mercadorias em contratos de compra e venda. Não determinam a transferência da propriedade nem as condições de pagamento.
Divisão de custosQuem paga o quê.
Transferência de riscoQuando o risco passa.
Transporte principalQuem contrata.
Desembaraço aduaneiroExportação e importação.- ImportanteOs Incoterms® não determinam a transferência da propriedade nem as condições de pagamento.
Para qualquer modalidade de transporte
- 1EXWEx Works
O vendedor disponibiliza a mercadoria em seu estabelecimento (ou outro local designado). O comprador assume todos os custos e riscos a partir desse ponto.
- 2FCAFree Carrier
O vendedor entrega a mercadoria ao transportador indicado pelo comprador no local designado. O risco se transfere na entrega ao transportador.
- 3CPTCarriage Paid To
O vendedor paga o transporte até o destino designado. O risco se transfere quando a mercadoria é entregue ao primeiro transportador.
- 4CIPCarriage and Insurance Paid To
Igual ao CPT, mas o vendedor também contrata seguro da carga com cobertura ampla (ICC Institute Cargo Clauses A ou equivalente).
- 5DAPDelivered at Place
O vendedor entrega a mercadoria no local de destino designado, pronta para descarga. O risco se transfere no local designado. O desembaraço de importação e os tributos ficam com o comprador.
- 6DPUDelivered at Place Unloaded
O vendedor entrega e descarrega a mercadoria no local de destino designado. O risco se transfere após a descarga. O desembaraço de importação e os tributos ficam com o comprador (salvo acordo em contrário).
- 7DDPDelivered Duty Paid
O vendedor entrega a mercadoria no local de destino designado, faz o desembaraço de exportação e de importação e paga todos os tributos de importação. Responsabilidade máxima para o vendedor.
Apenas para transporte marítimo e hidroviário
- 8FASFree Alongside Ship
O vendedor coloca a mercadoria ao lado do navio no porto designado. O risco se transfere quando a mercadoria está ao lado do navio. O comprador contrata e paga o embarque e o transporte principal.
- 9FOBFree on Board
O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque designado. O risco se transfere quando a mercadoria está a bordo. Não é adequado para carga conteinerizada; para contêineres, recomenda-se em geral o FCA.
- 10CFRCost and Freight
O vendedor paga o frete marítimo até o porto de destino designado. O risco se transfere quando a mercadoria está a bordo do navio no porto de embarque.
- 11CIFCost, Insurance and Freight
Igual ao CFR, mas o vendedor também contrata seguro mínimo da carga, conforme as ICC Institute Cargo Clauses (C) ou equivalente.
Matriz de responsabilidades – quem paga, quem contrata e onde o risco se transfere
| Incoterm | Custos do vendedor | Custos do comprador | Transporte principal | Desembaraço de exportação (liberação) | Desembaraço de importação (destino) | Transferência de risco quando o risco passa ao comprador |
|---|---|---|---|---|---|---|
| EXW | No estabelecimento do vendedor | |||||
| FCA | Na entrega ao transportador | |||||
| CPT | Na entrega ao primeiro transportador | |||||
| CIP | Na entrega ao primeiro transportador | |||||
| DAP | No local designado (pronta para descarga) | |||||
| DPU | Após a descarga no destino | |||||
| DDP | No local designado (importação desembaraçada) | |||||
| FAS | Ao lado do navio | |||||
| FOB | A bordo do navio | |||||
| CFR | A bordo do navio | |||||
| CIF | A bordo do navio |
Responsabilidade do vendedorResponsabilidade do compradorCompartilhada (depende do contrato)
Diferenças importantes
- Seguro: CIP x CIFO CIP exige cobertura ampla (ICC Cláusulas A). O CIF exige cobertura mínima (ICC Cláusulas C).
Contêineres: FCA x FOBO FCA costuma ser mais adequado para carga conteinerizada, pois o risco se transfere na entrega ao transportador no terminal. O FOB não é adequado na maioria dos casos com contêiner.- DPU significa descarregadoNo DPU, o vendedor entrega e descarrega a mercadoria no local designado. O risco se transfere após a descarga.
Limites jurídicos e práticosOs Incoterms® não determinam a transferência da propriedade nem as condições de pagamento. Esses pontos são separados e devem ser acordados no contrato de compra e venda.
Fluxo típico – onde termina cada Incoterm (exemplo: transporte marítimo)
(estabelecimento)
(terminal / porto)
(porto de embarque)
(terminal / porto)
(armazém)
(estabelecimento)
Cada linha termina onde normalmente ocorre a entrega / transferência de risco em um embarque marítimo. Os pontos reais dependem do local designado no contrato.
Padrão de execução
- Use termos comerciais claros.
- Indique “Incoterms® 2020”.
- Defina o local designado com precisão.
- Alinhe com logística, seguro e requisitos documentais.
- Garanta que todos os termos sejam coerentes entre si.
Erros comuns
- Usar um termo incompatível com a logística real.
- Supor que os Incoterms® incluem seguro (ou cobrem todos os riscos).
- Ignorar formalidades locais e exigências do destino.
- Escolher Incoterms® inadequados à modalidade de transporte.
- Não documentar as responsabilidades com clareza no contrato.
Financiamento ao comércio
Os Incoterms® afetam os documentos exigidos em cartas de crédito (L/C).
Os termos podem afetar garantias exigidas e a segurança do pagamento.
Os bancos financiam com base em documentos – não em Incoterms®.
Use termos coerentes no contrato, na carta de crédito e na logística.
Negocie com clareza.
Execute com segurança.
Os Incoterms® dão a estrutura. A boa execução é que gera valor.
Incoterms® é marca registrada da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Este resumo é apenas uma orientação geral e não substitui as regras oficiais Incoterms® 2020 da ICC nem aconselhamento jurídico. Voltar aos Insights
